Karim Khan é destituído do cargo de procurador do Tribunal Penal Internacional por conduta sexual inapropriada

Os Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) destituíram Karim Khan do cargo de procurador-geral, na sequência de um processo disciplinar relacionado com alegações de conduta sexual imprópria. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária da Assembleia dos Estados Partes, realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, tendo sido aprovada por maioria simples dos 125 Estados-membros do órgão.

Karim Khan, eleito em 2021 para um mandato de nove anos, ficou amplamente conhecido por ter solicitado mandados de detenção contra o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em 2023, por alegados crimes de guerra relacionados com a deportação e transferência ilegal de crianças da Ucrânia ocupada. Em 2024, requereu igualmente mandados de captura contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza.

As denúncias de conduta imprópria contra Khan surgiram em 2024, levando à abertura de uma investigação conduzida pelo Gabinete dos Serviços de Supervisão Interna das Nações Unidas (OIOS). Em maio de 2025, o procurador suspendeu voluntariamente as suas funções enquanto decorria a investigação. Após a análise das conclusões de um painel de especialistas e do relatório da OIOS, a Assembleia dos Estados Partes decidiu avançar com o processo disciplinar que culminou na sua destituição.

A Assembleia deverá agora iniciar o processo de eleição de um novo procurador para o Tribunal Penal Internacional. Criado pelo Estatuto de Roma, em 2002, o TPI é o primeiro tribunal penal internacional permanente com competência para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, atuando apenas quando os sistemas judiciais nacionais não podem ou não querem exercer essa responsabilidade.

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