O Debate sobre o Estado da Nação, marcado para a segunda sessão plenária de julho, será o momento em que os cabo-verdianos conhecerão a situação económica, financeira e social encontrada pelo Governo do PAICV após a tomada de posse. A afirmação é da líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, que, no balanço das Jornadas Parlamentares, adiantou que o Executivo apresentará uma avaliação das contas públicas, dos compromissos herdados e das prioridades que orientam a atual governação.
Segundo Carla Lima, o debate terá um caráter distinto por coincidir com o início de uma nova legislatura e de um novo ciclo governativo. Nesse sentido, explicou que o Governo pretende esclarecer o país sobre as condições em que assumiu funções, destacando a situação das finanças públicas, a execução do Orçamento do Estado e os compromissos financeiros herdados do anterior Executivo.
“É um Estado da Nação preocupante, seja pelas contas públicas, seja pelos compromissos assumidos pelo Governo anterior, seja pelo impacto que o crescimento anunciado teve na vida das pessoas”, afirmou a líder parlamentar.
Além da análise ao Estado da Nação, Carla Lima destacou que o Parlamento deverá apreciar, com caráter de urgência, a proposta de Orçamento Retificativo para 2026. Conforme explicou, a revisão orçamental decorre da necessidade de ajustar o Orçamento do Estado às prioridades do novo Governo, acomodar compromissos assumidos anteriormente e assegurar a implementação das primeiras medidas previstas no Programa do Governo.
A dirigente esclareceu que o Orçamento Retificativo não representa um aumento significativo da despesa pública, mas sim uma redistribuição dos recursos disponíveis. Segundo referiu, o Governo encontrou um orçamento cuja execução já ascendia a cerca de 104 mil milhões de escudos, embora o montante inicialmente aprovado pela Assembleia Nacional rondasse os 96 mil milhões de escudos. Com a proposta agora apresentada, o valor global ficará fixado em cerca de 103 mil milhões de escudos, refletindo uma reorganização das dotações orçamentais.
Entre as prioridades contempladas na revisão orçamental, Carla Lima apontou a eliminação das taxas de saúde, o início da gratuitidade do ensino superior, o reforço da aquisição de medicamentos, a continuidade das medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis e a cobertura financeira de compromissos herdados, como alguns Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e os apoios relacionados com a tarifa energética.
Ainda de acordo com a líder parlamentar, durante o Debate sobre o Estado da Nação o PAICV apresentará uma leitura detalhada da execução orçamental e da forma como determinadas rubricas foram executadas antes das eleições legislativas, sustentando que essa análise permitirá compreender os desafios enfrentados pelo atual Executivo.
A concluir, Carla Lima assegurou que o Grupo Parlamentar do PAICV está preparado para os debates parlamentares dos próximos dias e reiterou o compromisso de contribuir para uma governação assente na transparência, na responsabilidade e na resposta às necessidades do país.