O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, rejeitou a proposta de nomeação de Júlio César Martins Tavares para o cargo de Procurador-Geral da República. A justificação dada foi a alegação da existência de uma situação jurídico-disciplinar ainda pendente.
Esta decisão foi comunicada ao primeiro-ministro, Francisco Carvalho. Na carta, o Chefe de Estado reconheceu o percurso profissional e académico do antigo Procurador-Geral da República, que ocupou o cargo entre 2008 e 2014, e realçou a sua experiência na justiça, no serviço público, na cooperação judiciária internacional, no ensino jurídico e na produção científica.
Neves esclareceu que a recusa não resulta de reservas quanto às competências profissionais ou técnicas de Martins Tavares, mas sim da pena de demissão por abandono de lugar que lhe foi aplicada em 2021 e que foi contestada pelo magistrado junto do Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo continua pendente.
Ainda de acordo com o governante, a situação pode causar dificuldades institucionais, uma vez que o Procurador-Geral da República preside ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão que aplicou a pena de demissão, e representa o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, instância onde decorre a impugnação da decisão.