A três dias do referendo constitucional, aprofunda-se a divisão política na Guiné-Bissau. Enquanto o Presidente de transição, Horta Inta-a, apela à participação massiva na consulta popular de 30 de agosto, o Pacto Social, que reúne organizações da sociedade civil, coligações e partidos políticos, convoca um boicote cívico ao processo.
Numa mensagem dirigida ao país na quarta-feira, 26 de agosto, Horta Inta-a apresentou o referendo como “uma oportunidade para cada cidadão exercer, de forma livre, consciente e responsável, o seu direito de participar na construção do futuro da Guiné-Bissau”.
“Participar é assumir a nossa responsabilidade cívica. Votar é fazer ouvir a nossa voz. Por isso, apelo à participação massiva e ordeira de todos os cidadãos eleitores neste importante exercício democrático”, afirmou o Presidente.
Horta foi ainda mais longe ao associar o escrutínio ao início de um novo ciclo político e institucional no país.
“No dia 30 de agosto, vote por uma nova etapa, pelo reforço das instituições e por uma Guiné-Bissau estável, unida e confiante no futuro”, declarou.
Em sentido oposto, o Pacto Social divulgou, esta quinta-feira, 27 de agosto, um comunicado no qual manifesta “sérias preocupações quanto à transparência, à credibilidade e à legitimidade democrática do referendo”.
“Não basta convocar o povo para votar: é necessário garantir que o voto seja livre, fiscalizado, contado e respeitado”, sustenta o documento.
Perante estas reservas, a plataforma, que congrega organizações da sociedade civil, coligações e formações políticas, dirige um apelo “solene ao povo da Guiné-Bissau para não participar no referendo de 30 de agosto de 2026 e para boicotar civicamente o processo”.
O Pacto Social esclarece, contudo, que não se opõe ao direito de os guineenses decidirem sobre o futuro constitucional do país. Pelo contrário, considera que uma consulta popular realizada “sem confiança popular e sem garantias suficientes de fiscalização independente poderá aprofundar, em vez de resolver, a crise política e institucional”.
A plataforma sociopolítica dirige-se igualmente à comunidade internacional, às missões diplomáticas e às organizações de defesa da democracia, pedindo-lhes que “não atribuam confiança, legitimidade ou reconhecimento político” a um processo que considera desprovido de transparência.
O Pacto Social admite ainda recorrer aos mecanismos judiciais disponíveis, incluindo a apresentação de uma providência cautelar, “para impedir que um processo sem garantias democráticas suficientes produza efeitos irreversíveis”.
O referendo constitucional entra, assim, na sua reta final entre dois apelos frontalmente opostos: de um lado, a mobilização eleitoral defendida pelo Presidente de transição; do outro, a contestação cívica, política e judicial anunciada pelo Pacto Social.