O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que regulamentações excessivas e políticas laborais inadequadas estão a limitar o crescimento de várias das maiores economias mundiais. Um novo estudo da instituição, baseado numa análise dos países do G20, conclui que reformas laborais liberalizantes podem gerar ganhos de produtividade e de produção, mas apenas quando são aplicadas de forma cuidadosamente calibrada e num contexto em que as regras existentes sejam particularmente restritivas.
As perspetivas de crescimento a médio prazo permanecem frágeis. O FMI estima que as economias do G20 deverão crescer, em conjunto, apenas 3% em 2031, um valor próximo dos níveis mais baixos registados desde a crise financeira mundial de 2007-2008. Entre os fatores que contribuem para este abrandamento estão políticas e regulamentações mal concebidas, barreiras ao investimento, entraves jurisdicionais e deficiências nas regras aplicáveis às empresas e ao mercado de trabalho.
Segundo o estudo, cerca de metade das economias avançadas do G20 enfrenta limitações ao crescimento relacionadas com regulamentação excessiva dos mercados laborais e proteção dos consumidores. O problema também afeta cerca de três quartos das economias emergentes do grupo. Nos países desenvolvidos, o FMI identifica ainda obstáculos relacionados com as alterações demográficas e com as restrições no setor da habitação, enquanto nas economias emergentes pesam sobretudo os mercados de capitais pouco desenvolvidos, a gestão deficiente do investimento público e fragilidades na governação.
O FMI salienta, contudo, que a desregulação não deve ser aplicada de forma indiscriminada. As evidências analisadas indicam que reformas significativas podem estimular o investimento e o crescimento em algumas economias avançadas, mas os benefícios são mais evidentes quando as regras existentes constituem um obstáculo particularmente elevado. A instituição defende, por isso, que as alterações devem ser adaptadas às circunstâncias de cada país e acompanhadas por medidas destinadas a reduzir os custos da transição para trabalhadores e empresas.
Para o FMI, uma regulamentação bem concebida continua a ser essencial para permitir que as novas tecnologias aumentem a produtividade, ao mesmo tempo que limita os riscos para a economia e para a sociedade. A instituição recomenda instituições credíveis, comunicação clara com a população e os setores afetados e programas de requalificação profissional ou implementação gradual das reformas. O objetivo, segundo o estudo, deve ser criar um quadro laboral e institucional que permita estimular o crescimento sem eliminar as salvaguardas necessárias para trabalhadores, consumidores e empresas.