O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) defendeu, esta segunda-feira, 31 de agosto, que os Estados devem adoptar medidas abrangentes de justiça restaurativa para responder às consequências da escravidão e do tráfico transatlântico de africanos escravizados. A posição foi divulgada no âmbito do Dia Internacional dos Afrodescendentes, assinalado pelas Nações Unidas.
Segundo o comité, a escravidão não pode ser encarada apenas como um fenómeno do passado, uma vez que os seus efeitos continuam presentes através do racismo sistémico e de desigualdades estruturais. Os especialistas consideram que a passagem do tempo não deve ser utilizada pelos Estados como argumento para evitar o reconhecimento das injustiças históricas ou a adopção de medidas de reparação e responsabilização.
O CERD defende que as reparações devem combinar compensações financeiras e medidas não financeiras, incluindo restituição, reabilitação, reconhecimento das vítimas, reformas institucionais e garantias de não repetição. Para concretizar estas medidas, o comité recomenda que os países estabeleçam planos de acção nacionais, com objectivos e prazos definidos, elaborados em consulta com pessoas de ascendência africana e com as entidades responsáveis pelos processos de reparação.
Os especialistas pedem ainda a revisão ou revogação de leis e políticas que contribuam para perpetuar a discriminação racial ou dificultem o acesso à justiça restaurativa. Alertam que pedidos de desculpa e reconhecimentos oficiais, embora importantes, não devem substituir outras formas concretas de reparação. O comité identifica impactos persistentes em áreas como a educação, saúde, mobilidade económica e segurança ambiental, associados a barreiras estruturais e a políticas que historicamente contribuíram para a desigualdade racial.
A ONU aponta também responsabilidades a actores privados que tenham participado, facilitado ou beneficiado do tráfico de africanos escravizados e da escravidão racializada, incluindo empresas, bancos, seguradoras, universidades e organizações religiosas. O CERD defende que essas instituições devem reconhecer o seu papel histórico, disponibilizar arquivos relevantes e contribuir para medidas de reparação proporcionais ao seu envolvimento e aos benefícios obtidos. Para os especialistas, combater eficazmente a discriminação racial exige, por isso, não apenas reconhecer o passado, mas também enfrentar as desigualdades que dele permanecem.