As Nações Unidas iniciaram, esta segunda-feira, 31 de agosto, em Genebra, negociações para a possível criação de um novo acordo internacional destinado a reforçar o direito à educação desde os primeiros anos de vida. A proposta prevê garantir o acesso gratuito a creches e à educação pré-escolar, além do ensino secundário, através de um protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança.
Governos, especialistas, organizações da sociedade civil e instituições nacionais participam nas negociações, que decorrem até quarta-feira. O processo pretende estabelecer as principais obrigações jurídicas que os Estados deverão assumir, bem como definir mecanismos de cooperação internacional, acompanhamento das metas e participação das crianças na implementação do futuro instrumento.
A iniciativa resulta do trabalho de um grupo intergovernamental criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, através da Resolução 56/5, aprovada em julho de 2024. O processo incluiu uma consulta internacional realizada em dezembro de 2025 e reuniões com representantes dos Estados em julho deste ano, depois de um estudo técnico elaborado pelo especialista em direitos humanos e educação Klaus D. Beiter.
A proposta em discussão procura alargar a interpretação do direito à educação, reconhecendo que este deve abranger também os cuidados e a aprendizagem durante a primeira infância. A reunião de três dias é presidida pelo representante permanente adjunto da Serra Leoa junto da ONU em Genebra, Samuel Saffa Esq., e conta com a participação de responsáveis das Nações Unidas ligados aos direitos humanos e à educação.
Um dos aspectos centrais do processo é o protagonismo infantil. A resolução prevê que as crianças participem de forma directa, segura, ética e inclusiva na elaboração do futuro acordo. Crianças activistas de diferentes partes do mundo foram convidadas a apresentar as suas perspectivas, que deverão contribuir para as recomendações e para a eventual redacção final do novo instrumento internacional.