Hungria pode deixar caducar leis migratórias para travar multa da UE

A Hungria e a Comissão Europeia estão a discutir o fim de duas medidas temporárias sobre migração, numa tentativa de travar a multa de 1 milhão de euros por dia imposta a Budapeste. Uma das leis expira a 7 de setembro e a outra no final do ano.

A penalização resulta de uma decisão do Tribunal de Justiça da UE, que considerou que a Hungria violou repetidamente as regras europeias sobre asilo. Desde 2024, o país já perdeu cerca de 910 milhões de euros.

O primeiro-ministro Péter Magyar quer resolver o conflito sem alterar a política de controlo das fronteiras e defende ainda que os valores já pagos sejam compensados no próximo orçamento europeu. Bruxelas, contudo, não admite um reembolso direto.

Especialistas consideram que deixar as leis caducar poderá não ser suficiente para pôr fim às multas, uma vez que Budapeste continua a rejeitar partes do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo.

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