O Governo de Cabo Verde esclareceu que a retirada da viatura do Estado que vinha sendo utilizada no apoio à segurança do ex-Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, não teve qualquer motivação política, mas resultou de um acidente ocorrido com o veículo em maio de 2026, ainda durante a vigência do anterior Governo.
Segundo uma nota de esclarecimento divulgada pelo Executivo, o atual governo não recebeu, durante o processo de transição, qualquer informação sobre o acidente nem sobre o estado em que se encontrava a viatura. A situação só teria chegado ao conhecimento dos atuais serviços posteriormente, através da concessionária, quando esta apresentou um orçamento para a reparação do veículo.
Foi através da matrícula que os serviços do Estado identificaram que a viatura em causa estava afeta ao ex-Primeiro-Ministro. Perante essa informação, o Governo solicitou a entrega do veículo para que pudesse ser avaliado, submetido aos procedimentos administrativos necessários e, posteriormente, encaminhado para reparação.
O Executivo rejeita, por isso, a interpretação de que a viatura tenha sido retirada a Ulisses Correia e Silva por razões políticas. Na nota, o Governo considera que essa afirmação “não corresponde à verdade dos factos” e sustenta que a solicitação do veículo decorreu exclusivamente da necessidade de tratar administrativamente a situação resultante do acidente.
A nota acrescenta que o sinistro ocorrido em maio não foi acompanhado pelos procedimentos habitualmente associados a um acidente envolvendo uma viatura do Estado. De acordo com o Governo, não houve acionamento da Polícia, não foi feita qualquer participação ou boletim de ocorrência e também não foi acionada a seguradora.
A ausência desses procedimentos, segundo o Executivo, impediu que a situação fosse regularmente desencadeada na altura em que ocorreu o acidente. Consequentemente, os serviços competentes terão agora de realizar as verificações administrativas necessárias, incluindo a identificação de quem conduzia a viatura no momento do sinistro.
A viatura foi entregue aos serviços do Estado no dia 3 de setembro e, conforme esclarece o Governo, já foi encaminhada para reparação. A recolha do veículo, entretanto, não significou a suspensão dos meios destinados à proteção do antigo Primeiro-Ministro.
Nesse sentido, o Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, determinou, no dia 4 de setembro, a disponibilização de uma outra viatura para garantir o serviço de segurança enquanto o veículo acidentado permanecer em reparação. Assim, o Governo procura assegurar a continuidade da proteção de Ulisses Correia e Silva, ao mesmo tempo que procede à regularização da situação administrativa e patrimonial da viatura.
O Executivo considera que os elementos disponíveis permitem esclarecer a sequência dos acontecimentos: a viatura sofreu um acidente em maio, ainda sob a anterior governação; o atual Governo não teria sido informado sobre o sinistro durante a transição; não existiam, segundo a nota, registos de participação policial ou acionamento da seguradora; e o caso só foi identificado posteriormente, quando a concessionária apresentou o orçamento para a reparação.
Foi a partir dessa informação que os serviços do Estado solicitaram a entrega do veículo. O objetivo, esclarece o Governo, era proceder à sua avaliação, cumprir os trâmites administrativos e encaminhá-lo para reparação, e não retirar ao ex-Primeiro-Ministro os meios necessários à sua segurança.
A posição do Executivo surge depois de Ulisses Correia e Silva ter denunciado publicamente a retirada da viatura que acompanhava os elementos responsáveis pela sua proteção. O antigo Primeiro-Ministro havia associado a decisão a uma sequência de acontecimentos que considerou politicamente motivados e criticado o facto de, segundo a sua versão, não ter recebido qualquer comunicação prévia sobre a retirada do veículo.
Perante essa versão, o Governo procura agora apresentar uma explicação baseada no estado da viatura e nos procedimentos relacionados com a sua utilização. Na nota, o Executivo lamenta que uma questão que classifica como “estritamente administrativa e patrimonial” esteja a ser apresentada publicamente como uma decisão de natureza política.
O Governo reforça, por outro lado, que os bens públicos devem ser objeto de adequada gestão e acompanhamento, independentemente das pessoas ou instituições que deles façam uso. Nesse sentido, defende que as viaturas do Estado devem ser devidamente registadas, preservadas, seguradas e mantidas em condições adequadas de utilização.
Com os esclarecimentos apresentados, o Executivo considera devidamente clarificados os factos relacionados com a viatura, sublinhando que a sua recolha esteve diretamente ligada ao acidente ocorrido em maio e à necessidade de proceder à reparação do veículo, sem prejuízo da continuidade da segurança do ex-Primeiro-Ministro.