O Conselho Municipal de Pemba rejeita a interpretação da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado sobre a empresa municipal e nega que o presidente da autarquia, Satar Abdul Ghani, tenha qualquer interesse pessoal ou participação societária na entidade (EMCP, SA).
A posição foi apresentada esta segunda-feira (14), pelo porta-voz do município, Albano Natal, que garantiu que a gestão dos recursos públicos observa princípios de legalidade, transparência e responsabilidade.
Segundo Natal, a associação do edil à empresa resulta das obrigações legais de identificação dos beneficiários efectivos das pessoas colectivas e não significa que seja seu proprietário ou sócio. Com base na Lei n.º 14/2023, o município defende que beneficiário efectivo e sócio são figuras juridicamente distintas. “O presidente não é sócio. Que isso fique claro, o presidente não é sócio”, afirmou falando em conferência de imprensa.
O município contesta igualmente a ideia de que a empresa municipal se confunda com o Conselho Municipal. Citando o Decreto n.º 11/2024, daí que Natal explicou que as empresas públicas autárquicas possuem autonomia administrativa e financeira, embora funcionem por conta e risco das autarquias. Para o Conselho Municipal, esta relação institucional não significa que os recursos ou benefícios da empresa pertençam individualmente ao presidente da autarquia.
Apesar da orientação da Procuradoria para a revogação dos actos em causa, o município considera que a medida poderá prejudicar o interesse público e sustenta que as falhas documentais apontadas não tornam automaticamente ilegal todo o processo., por isso, a autarquia diz estar a realizar um trabalho interno para responder às questões levantadas pelo Ministério Público.
O Conselho Municipal garante ainda que não existe uma disputa institucional com a Procuradoria Provincial, defendendo que as duas instituições mantêm boas relações, mas o porta voz reiterou que o dinheiro da empresa municipal não reverte para o bolso do edil e que as reformas em curso na autarquia visam eliminar práticas consideradas irregulares e reforçar a transparência na gestão pública.