Timor-Leste assinou, a 15 de setembro, em Vientiane, no Laos, a Declaração de Adesão à Convenção sobre Munições de Fragmentação. O documento foi subscrito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, à margem da Terceira Conferência de Revisão da Convenção.
A adesão reforça o compromisso do país com o desarmamento humanitário, o direito internacional e a proteção da população civil. A Convenção, adotada em 2008 e em vigor desde 2010, proíbe o uso, produção, armazenamento e transferência de munições de fragmentação.
Timor-Leste participou no processo internacional que levou à criação do tratado e apoiou a sua adoção. O país tem também defendido a expansão da Convenção e o reforço da cooperação internacional nesta área.
Durante a conferência, que decorre em Vientiane até 18 de setembro, o ministro timorense reiterou o compromisso do país com a promoção da paz e da segurança humana, apelando a uma maior cooperação regional e internacional no desarmamento.
O encontro analisa ainda o Plano de Ação de Vientiane para 2027-2031, que deverá definir as principais medidas para aplicar a Convenção nos próximos cinco anos.