O Governo de Cabo Verde reforçou o compromisso com a segurança, a proteção e a integração das comunidades africanas residentes no país, ao mesmo tempo que garantiu a proteção do Embaixador da Guiné-Bissau, da sua família e dos funcionários da representação diplomática. A posição foi reafirmada num encontro de alto nível realizado entre responsáveis cabo-verdianos e representantes diplomáticos da Guiné-Bissau, Senegal e da CEDEAO, na sequência dos recentes acontecimentos envolvendo cidadãos guineenses na cidade da Praia.
O encontro conjunto foi promovido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional e pelo Ministério da Administração Interna e contou com a participação dos Embaixadores da Guiné-Bissau e do Senegal e do Representante da CEDEAO. A reunião foi copresidida pelos ministros Manuel Augusto Lima Amante da Rosa e Carlos Sena e teve como objetivo reforçar a cooperação institucional e alinhar estratégias para responder às preocupações relacionadas com a segurança e a integração das comunidades africanas residentes em Cabo Verde.
Entre os principais pontos abordados estiveram a segurança e a proteção das comunidades, a avaliação das condições de integração dos cidadãos africanos no arquipélago e o reforço da proteção do Embaixador da Guiné-Bissau, em conformidade com as convenções internacionais relevantes.
Falando à imprensa após o encontro, Manuel da Rosa garantiu que a reunião permitiu alinhar uma estratégia com vista a acalmar a situação e reforçar a articulação entre as autoridades cabo-verdianas e os representantes diplomáticos dos países envolvidos.
O governante manifestou particular preocupação com a tentativa de invasão da residência do Embaixador da Guiné-Bissau e assegurou que o Governo está atento à situação.
“O Governo está bastante preocupado com a situação que aconteceu, especialmente com as tentativas de invasão da residência do senhor Embaixador da Guiné-Bissau”, afirmou Manuel da Rosa.
Segundo o ministro, não há, até ao momento, em Cabo Verde, registo de qualquer cidadão da Guiné-Bissau morto ou assassinado, nem de discriminação praticada por autoridades cabo-verdianas contra cidadãos daquele país. Na sua intervenção, considerou que os acontecimentos registados configuram uma tentativa de desestabilização do país, que o Governo afirma não aceitar.
“O que tem acontecido é uma tentativa de desestabilização do país e nós não poderemos aceitar de nenhuma forma”, declarou.
Manuel da Rosa referiu ainda que existem grupos identificados dentro da própria comunidade que poderão estar envolvidos em tentativas de desestabilização, acrescentando que as autoridades permanecem atentas à evolução dos acontecimentos.
Neste contexto, garantiu que a proteção do Embaixador da Guiné-Bissau constitui uma responsabilidade assumida pelo Governo cabo-verdiano, abrangendo também a sua família e os funcionários da Embaixada.
“O senhor Embaixador da Guiné-Bissau está a ser vítima de uma situação que nos ultrapassa aqui em Cabo Verde. Mas nós temos atenção a isso e a proteção dele inclui o Governo de Cabo Verde e nós faremos isso por todos os meios. Tudo o que for possível, nós faremos a proteção dele e da família e dos funcionários também da Embaixada”, assegurou.
O ministro rejeitou igualmente qualquer possibilidade de discriminação ou xenofobia por parte das autoridades cabo-verdianas contra cidadãos guineenses. “Certamente que não poderia haver por parte de Cabo Verde nenhuma tentativa de discriminação ou de xenofobia contra cidadãos da Guiné-Bissau. É impossível”, afirmou.
Para além das questões de segurança, a reunião abordou a inclusão social e económica, com as partes a concertarem medidas destinadas a melhorar as condições de vida e de integração dos imigrantes no arquipélago. Neste âmbito, foram também consideradas questões relacionadas com habitação, condições de vida e o processo de regularização e legalização de cidadãos estrangeiros em situação irregular.
O encontro acontece na sequência dos recentes episódios de criminalidade registados na cidade da Praia, nomeadamente o incidente ocorrido a 12 de setembro, no bairro de Tira Chapéu, que envolveu um cidadão guineense, bem como das preocupações manifestadas relativamente à segurança da comunidade guineense residente em Cabo Verde.
Foi igualmente destacada a necessidade de reforçar a segurança pessoal e residencial do Embaixador da Guiné-Bissau, na sequência de uma situação de perseguição de que terá sido alvo enquanto realizava exercício físico nas proximidades da sua residência.
O Governo de Cabo Verde reiterou, por sua vez, que a segurança e o respeito pelas normas que regem o Estado de Direito devem ser assegurados a todos, independentemente da origem ou nacionalidade, através do reforço da prevenção, da proximidade e do diálogo permanente.
As autoridades apelaram ainda ao fim da incitação ao ódio e à violência nas redes sociais, defendendo uma abordagem assente no diálogo e na cooperação institucional para evitar o agravamento das tensões.
Com esta iniciativa, Cabo Verde reafirma o compromisso com a convivência pacífica, a proteção das pessoas, a integração das comunidades estrangeiras e o reforço da cooperação com os países da África Ocidental.