O Governo português vai atribuir um suplemento extraordinário de até 200 euros a mais de dois milhões de pensionistas, juntamente com a pensão de dezembro de 2026. A medida foi formalizada através do Decreto-Lei n.º 201/2026, publicado a 8 de outubro.
O montante será definido de acordo com o valor mensal global das pensões. Quem recebe até 537,13 euros terá direito a 200 euros, enquanto os pensionistas com rendimentos entre 537,13 e 1.074,26 euros receberão 150 euros. Para pensões superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros, o apoio será de 100 euros.
O pagamento será automático, sem necessidade de apresentar qualquer pedido, abrangendo beneficiários de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, bem como determinados reformados do setor público e bancário. O suplemento não estará sujeito a retenção de IRS, não poderá ser penhorado e não será considerado no cálculo do Complemento Solidário para Idosos.
Esta prestação será atribuída apenas uma vez, não representando um aumento permanente das pensões. O Governo estima que a medida tenha um custo de aproximadamente 400 milhões de euros para o Orçamento do Estado.