O Tribunal Supremo de Moçambique ordenou o desbloqueio das contas bancárias do político Venâncio Mondlane, alvo de investigações judiciais na sequência das eleições gerais de 2024. A decisão foi tomada após a conclusão da instrução do processo.
Foi assim exigido às instituições bancárias para permitirem ao visado aceder às suas contas, no âmbito dos processos sobre manifestações pós-eleitorais. Segundo justificou, não existem mais pressupostos para manter o bloqueio, com o julgamento marcado.
A decisão ocorre a pouco mais de um mês antes do início do julgamento de Mondlane, marcado para 17 de novembro no Tribunal Supremo. Trata-se de um processo-crime movido pelo Ministério Público no âmbito das manifestações pós-eleitorais, em que o político responde pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, numa moldura penal que pode ultrapassar 20 anos de prisão efetiva.
De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, a prova contra Mondlane assenta sobretudo nos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos realizados através de transmissões em direto nas redes sociais.
O visado nunca reconheceu os resultados das eleições gerais de outubro de 2024, que atribuíram a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frelimo. Foi essa contestação que desencadeou diversos protestos pós-eleitorais durante cerca de cinco meses e resultou em centenas de mortos, além de episódios de destruição e saques no país.