Os partidos da oposição em Itália avançaram com procedimentos para contestar a nova lei eleitoral promovida pelo Governo de Giorgia Meloni. A legislação, aprovada pelo Parlamento e publicada a 9 de outubro, deverá entrar em vigor no próximo dia 24, altura em que poderão ser formalizados os recursos judiciais.
As críticas incidem sobre cinco aspetos da reforma, incluindo a atribuição de um prémio de maioria às coligações que obtenham pelo menos 42% dos votos, as exigências para apresentação de candidaturas e as regras de representação equilibrada entre homens e mulheres. A reorganização do círculo eleitoral dos italianos residentes no estrangeiro também é contestada.
O constitucionalista Stefano Ceccanti considera que várias objeções têm sobretudo natureza política e poderão não justificar uma declaração de inconstitucionalidade. Ainda assim, identifica possíveis problemas jurídicos nas exigências de assinaturas e nas disposições relativas à paridade de género.
Os promotores da contestação pretendem obter uma decisão do Tribunal Constitucional nos primeiros meses de 2027, antes de eventuais eleições antecipadas. O processo poderá prolongar-se por cerca de três meses, dependendo da tramitação judicial e da aceitação dos pedidos apresentados.