As autarquias moçambicanas enfrentam desafios que podem comprometer a sua sustentabilidade financeira, com destaque para a fraca mobilização de receitas próprias, o peso das despesas com pessoal e a acumulação de dívidas.
As constatações constam do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais, referente ao período 2019–2024, apresentado esta terça-feira, 27 de Outubro, na cidade da Beira, província de Sofala, durante um seminário promovido pelo Ministério das Finanças.
A análise, que abrangeu as contas de gerência das 52 autarquias, evidencia uma forte dependência das transferências do Estado em alguns municípios, onde estas representam mais de 90% das receitas.
Em determinados casos, as despesas salariais atingem seis vezes o valor das receitas próprias, enquanto o endividamento chega a corresponder a cerca de três vezes a capacidade de arrecadação municipal.Mocímboa da Praia não foi abrangida em determinados períodos devido à falta de contas de gerência entre 2019 e 2023, na sequência da destruição de infra-estruturas e documentos associada à insurgência em Cabo Delgado.
Entre os municípios apontados pelos níveis preocupantes de endividamento em 2024 figuram Mandimba, Pemba, Marromeu e Namaacha. Já Marrupa, Chiúre, Malema, Ilha de Moçambique, Ribáuè e Sussundenga são mencionados pela elevada dependência das transferências do Estado. Apesar deste cenário, o relatório identifica experiências positivas, incluindo um grupo de autarquias que aumentou as receitas em 116%, com uma dívida média equivalente a 22%, e outro que conseguiu reduzir os passivos em 80% em 2024.
Na ocasião, a Secretária Permanente do Ministério das Finanças, Albertina Forquilha, destacou a importância do relatório como instrumento de apoio à tomada de decisões e à prevenção de desequilíbrios orçamentais.
A dirigente defendeu o reforço da arrecadação de receitas próprias, a elaboração de orçamentos realistas, o controlo das despesas e a melhoria da transparência e da prestação de contas, alertando que o crescimento das dívidas e os atrasos nos pagamentos podem gerar pressões adicionais sobre o Orçamento do Estado.
Por sua vez, o Secretário de Estado da Província de Sofala, Manuel Rodrigues, considerou que a sustentabilidade financeira constitui uma condição essencial para a boa governação autárquica.
O governante apelou à transformação das conclusões do estudo em planos de acção concretos, assentes na partilha de experiências, na melhoria da planificação financeira e no reforço da responsabilização dos gestores municipais, bem como na coordenação entre o Estado, as autarquias e os parceiros de desenvolvimento.