O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou nesta semana os regulamentos que estabelecem as normas de organização e funcionamento dos subsistemas público, privado e comunitário de saúde.
Tratam-se de instrumentos que definem as regras de funcionamento, licenciamento, inspecção e fiscalização dos serviços, além da articulação entre os três subsistemas.
É desta forma que o Governo pretende assegurar a regulamentação dos diferentes subsistemas previstos na Lei do Sistema Nacional de Saúde.
Na 31.ª sessão ordinária o Executivo autorizou também os ministros responsáveis pelas áreas da Transformação Digital e das Finanças a constituírem uma equipa técnica para negociar com a VF Worldwide Holdings os termos do contrato de concessão de uma plataforma integrada de prestação de serviços digitais, a ser estabelecida através de uma parceria público-privada.
O Governo apreciou ainda o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao terceiro trimestre de 2026. De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, cerca de 80% dos 158 indicadores avaliados apresentam um nível de realização considerado muito bom, enquanto os restantes continuam a enfrentar desafios, principalmente devido a limitações financeiras.