O candidato independente à Presidência da República de Cabo Verde, Antero Lúcio Lopes Francês Tavares, apresenta um programa eleitoral centrado no reforço do Estado de direito, na independência das instituições, no combate à corrupção e na promoção da estabilidade democrática. Com formação académica avançada em Direito Constitucional e experiência na magistratura cabo-verdiana desde 2008, o candidato defende uma Presidência próxima dos cidadãos, orientada para o diálogo nacional e a defesa dos interesses do país.
Natural da cidade da Praia, onde nasceu a 3 de janeiro de 1968, Antero Tavares é de nacionalidade cabo-verdiana, casado e define-se como «Homem de Deus». Tem domínio do português, sua língua materna, além de inglês, francês e russo.
A sua trajetória académica é marcada por uma formação internacional na área do Direito. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, possui mestrado em Direito pela Uni-Mindelo, em parceria com a Universidade Clássica de Lisboa, e doutoramento em Ciências Sociais e Jurídicas, com especialização em Direito Constitucional, pela Uni-Mindelo, em parceria com a Universidade de Valladolid, em Espanha. Concluiu ainda um pós-doutoramento em Direito Constitucional na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), no Brasil.
A investigação académica do candidato incide sobretudo sobre o Direito Constitucional, com particular atenção ao equilíbrio dos poderes do Estado, aos direitos fundamentais e à segurança pública.
No percurso profissional, Antero Tavares ingressou na magistratura em abril de 2008, como Juiz de Direito no Tribunal Judicial da Comarca da Praia. Em outubro de 2011, passou a exercer funções na jurisdição criminal, enquanto, em 2025, ficou afeto ao Tribunal de Pequenas Causas Cíveis.
Paralelamente à atividade na magistratura, possui formação e experiência na utilização de ferramentas digitais de tramitação processual e no ensino jurídico, bem como conhecimentos de artes marciais e defesa pessoal militar.
No domínio da produção científica, é autor do livro Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituição cabo-verdiana. Publicou igualmente artigos sobre tráfico de pessoas, ausência de arguido e contumácia à luz do Código de Processo Penal cabo-verdiano, bem como sobre a presunção de inocência e a proteção constitucional do arguido.
Entre os projetos de investigação em curso, destacam-se estudos sobre a constitucionalização do Estado de Emergência, o direito à liberdade sobre o corpo, o novo regime jurídico das armas, a segurança pública e o direito à privacidade na videovigilância. Participou também em fóruns e colóquios internacionais dedicados à globalização, ao combate ao branqueamento de capitais, à criminalidade económica e à cooperação penal internacional.
Combate à corrupção e independência das instituições no centro do programa
No programa eleitoral, intitulado «A verdade que liberta, unidos para crescer», Antero Tavares defende que o Presidente da República não deve substituir o Governo na condução da política executiva, mas exercer uma magistratura de influência, utilizando os poderes constitucionais e a autoridade institucional para promover consensos, impulsionar reformas e garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.
«Não prometo governar, prometo liderar pelo exemplo. Não prometo substituir as instituições, prometo fortalecê-las», afirma o candidato na mensagem final dirigida à Nação.
Uma das principais propostas é a criação de um Pacto Nacional Contra a Corrupção, envolvendo partidos políticos, magistratura, empresas, comunicação social e sociedade civil. O candidato pretende ainda incentivar mecanismos permanentes de prevenção da corrupção, defender o reforço institucional do Tribunal de Contas e do Ministério Público e promover a proteção legal dos denunciantes de práticas ilícitas.
Na área da transparência, propõe a publicação voluntária do património e dos rendimentos do Presidente da República, defendendo elevados padrões de integridade no exercício dos cargos públicos e a responsabilização de todos os envolvidos em práticas corruptas, independentemente da sua posição social ou política.
A independência da justiça constitui igualmente um dos pilares da sua visão presidencial. Antero Tavares compromete-se a respeitar a autonomia dos tribunais e dos magistrados e a defender a separação efetiva dos poderes. Propõe também apoiar iniciativas destinadas a reduzir a morosidade processual e fortalecer os mecanismos de combate ao crime económico e financeiro.
Educação, saúde e desenvolvimento económico
Na educação, o candidato pretende colocar o setor no centro do debate nacional, promover consensos de longo prazo sobre políticas educativas, defender o reconhecimento social dos professores e incentivar a formação contínua, a inovação tecnológica e a investigação científica. O combate ao abandono escolar também integra as suas prioridades.
Na saúde, propõe debates regulares sobre os desafios do sistema sanitário e uma campanha nacional para combater o estigma associado às doenças mentais, com particular atenção aos jovens e idosos.
Em matéria económica, Antero Tavares defende a criação de um Pacto Nacional para o Desenvolvimento, envolvendo o Governo, a oposição, as empresas, os sindicatos, as universidades e a sociedade civil, com o objetivo de estabelecer prioridades estratégicas para as próximas décadas.
O programa aponta ainda para a diversificação económica, com valorização do turismo sustentável, da economia azul, da agricultura resiliente, das pescas, da economia digital e das energias renováveis. O empreendedorismo jovem e a valorização da diáspora são igualmente contemplados, através da promoção de iniciativas de inovação e emprego e do incentivo ao investimento das comunidades cabo-verdianas no estrangeiro.
Presidência de proximidade e diplomacia de retorno
Na dimensão institucional, o candidato propõe a realização de presidências abertas em todas as ilhas, audiências regulares com organizações da sociedade civil e mecanismos permanentes de escuta dos cidadãos. Defende também encontros entre os principais atores políticos e sociais para promover consensos sobre questões fundamentais para o desenvolvimento do país.
Na política externa, pretende reforçar a diplomacia presidencial, valorizar a posição geoestratégica de Cabo Verde e aprofundar as relações com a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas. A chamada «diplomacia de retorno» surge como uma das orientações para fortalecer a ligação com a diáspora e incentivar uma maior participação dos emigrantes na construção nacional.
A candidatura independente de Antero Tavares às eleições presidenciais de 15 de novembro assenta, assim, na defesa da independência institucional, na estabilidade democrática, na transparência e na união nacional. O candidato apresenta-se como uma figura moderadora, que pretende exercer a Presidência sem condicionalismos ideológicos ou compromissos partidários, assumindo como principal referência a Constituição e os interesses de Cabo Verde.