A utilização do véu islâmico nas escolas da Guiné-Bissau esteve no centro de uma polémica, após uma aluna da Escola 23 de Janeiro, em Bissau, ter denunciado impedimentos à frequência das aulas por estudantes que usam o ‘hijab’.
O caso levou o Ministério da Educação Nacional a esclarecer as regras aplicáveis ao vestuário religioso e a pronunciar-se sobre as competências das direções escolares.
Esta controvérsia teve início na segunda-feira, 09 de novembro, quando Cadija Baldé, aluna da Escola 23 de Janeiro, Bloco Um, publicou um vídeo no Facebook a denuncir que estudantes que usavam o véu islâmico estavam a ser impedidas de entrar nas salas de aula.
Na terça-feira, o diretor-geral do Ensino Básico e Secundário, Malam Indjai, esclareceu que as alunas podem frequentar as aulas usando o ‘hijab’, desde que este não cubra o uniforme nem o logótipo do estabelecimento escolar.
Segundo o responsável, os esclarecimentos foram prestados após contactos com a direção da escola. Malam Indjai afirmou que as informações divulgadas nas redes sociais não correspondiam integralmente à situação verificada, explicando que a orientação em vigor diz respeito ao comprimento do véu e à identificação do uniforme escolar.
O diretor da Escola 23 de Janeiro, Bloco Um, Miguel Alfredo Negado, confirmou que o estabelecimento permite o uso de véus curtos, justificando a orientação com razões de segurança e identificação das estudantes.
Apelo aos Encarregados de Educação
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Pais e Encarregados de Educação, Lassana Bangura, apelou aos Encarregados de Educação para que orientem os seus educandos no cumprimento das normas estabelecidas pelas instituições escolares.
Na quarta-feira, 11 de novembro, o Ministério da Educação divulgou novas orientações, recordando que as direções escolares devem respeitar a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Segundo uma informação publicada pelo Capital News, o Ministério advertiu que os estabelecimentos não podem criar regulamentos ou aplicar sanções com fundamento em critérios arbitrários, costumes não regulamentados ou convicções pessoais.
O Ministério anunciou igualmente o reforço da fiscalização dos estabelecimentos de ensino através da Inspeção-Geral da Educação, com o objetivo de verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis.
De recordar que a Constituição da Guiné-Bissau estabelece a natureza laica do Estado e consagra a liberdade de consciência, religião e culto. O país possui comunidades muçulmanas, cristãs e praticantes de religiões tradicionais africanas.