Timor-Leste reforça sistema judicial com tomada de posse de 12 novos juízes

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, participou na cerimónia de tomada de posse de 12 novos juízes de terceira classe e quatro juízes administradores dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância de Díli, Baucau, Suai e Oe-Cusse. O evento decorreu em Díli e assinalou o reforço dos recursos humanos e da gestão do sistema judicial timorense.

Os novos magistrados concluíram o VII Curso de Formação Inicial para ingresso na Magistratura Judicial, promovido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Após a conclusão do estágio, assumiram funções efetivas, passando a integrar definitivamente a carreira judicial.

Durante a cerimónia, Xanana Gusmão destacou a importância da independência dos tribunais na proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos. O governante apelou aos magistrados para exercerem as suas funções com imparcialidade, integridade e responsabilidade, sublinhando que a justiça deve estar ao serviço da população e respeitar os princípios constitucionais.

O Primeiro-Ministro reconheceu ainda os desafios relacionados com a acumulação de processos, a complexidade dos litígios e a necessidade de decisões mais céleres. O presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, reforçou a importância da ética profissional e da igualdade perante a lei. A cerimónia contou também com representantes do Governo, do Parlamento Nacional e de diversas instituições judiciais.

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