Portugal pretende capacitar 2,8 milhões de pessoas em competências digitais até 2030, através do novo Pacto de Competências Digitais, integrado na Estratégia Digital Nacional e no plano de acção para 2026-2027. Aprovada em Dezembro de 2025, a iniciativa envolve entidades públicas, empresas e instituições de ensino superior, com o objectivo de alargar o acesso à formação tecnológica, reforçar a empregabilidade e apoiar a modernização da Administração Pública.
O pacto responde aos desafios identificados no relatório da Década Digital de 2025: apenas 56% da população portuguesa entre os 16 e os 74 anos possui competências digitais básicas, abaixo da média da União Europeia, situada nos 61%. Além disso, somente 30% apresenta competências acima do nível básico. Os especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC) representam 5,2% do emprego nacional, sendo 23% destes profissionais mulheres.
As metas estabelecidas para 2030 incluem garantir que 80% da população tenha competências digitais básicas e que 40% alcance níveis superiores. O plano prevê igualmente que os especialistas em TIC representem 7% da população empregada e que as mulheres correspondam a 30% dos trabalhadores do sector. Para concretizar estes objectivos, estão previstas 17 iniciativas, apoiadas por um orçamento anual de 80 milhões de euros.
A formação será organizada em três áreas principais: competências digitais básicas, destinadas a evitar a exclusão tecnológica; conhecimentos intermédios e avançados, orientados para a população activa e as empresas; e competências emergentes, com destaque para a inteligência artificial, a ciência de dados e a cibersegurança. O programa pretende abranger cerca de 1,9 milhões de pessoas na formação básica, 800 mil em competências intermédias ou avançadas e 100 mil em tecnologias emergentes.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma rede de agentes digitais comunitários, unidades móveis de formação, ferramentas de avaliação da maturidade digital e planos de aprendizagem personalizados. O pacto inclui ainda o desenvolvimento de microcredenciais e de uma carteira digital, a integrar na aplicação Gov.pt a partir de 2027, para reunir qualificações e percursos de formação. Será dada atenção especial a grupos vulneráveis, populações rurais e cidadãos entre os 45 e os 70 anos com escolaridade inferior ao ensino secundário. Em 2026, as acções abrangem também pequenas e médias empresas e trabalhadores da Administração Pública.