G24 pede reforma da arquitectura financeira internacional e maior apoio às economias em desenvolvimento

O Grupo Intergovernamental dos 24 (G24) apelou a uma reforma da arquitectura financeira internacional, com maior representação dos países em desenvolvimento e reforço dos mecanismos de financiamento, numa declaração divulgada a 13 de Outubro, no âmbito das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizadas na Tailândia. O grupo defendeu uma rede global de segurança financeira centrada num FMI dotado de recursos adequados e assente num sistema de quotas que reflicta melhor o peso relativo dos seus membros.

Na avaliação do G24, a economia mundial continua resiliente, mas enfrenta uma fragmentação crescente, elevada incerteza e riscos que afectam de forma desigual os países. As tensões geopolíticas, a subida dos preços das matérias-primas, os fenómenos meteorológicos extremos, as restrições comerciais e as perturbações nas cadeias de abastecimento estão a pressionar o crescimento. O grupo alertou ainda para os custos mais elevados do financiamento, a inflação e o risco de agravamento das dificuldades da dívida soberana, sobretudo nas economias mais vulneráveis.

O G24 considerou que a dívida constitui um dos principais obstáculos ao crescimento inclusivo em muitos países em desenvolvimento e defendeu processos de reestruturação mais previsíveis, rápidos e coordenados. Apelou também ao reforço do financiamento concessional, da assistência ao desenvolvimento e dos mecanismos de cooperação entre instituições financeiras multilaterais, regionais e nacionais. Entre as medidas propostas estão instrumentos de partilha de riscos, garantias de carteira e soluções para alargar a capacidade de concessão de crédito a custos comportáveis.

No domínio climático, o grupo defendeu que a acção deve respeitar o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, tendo em conta as diferentes capacidades e prioridades nacionais. Alertou para as necessidades de financiamento dos países vulneráveis nas áreas da adaptação, mitigação, recuperação de perdas e danos e protecção da biodiversidade. Nesse sentido, pediu o cumprimento da meta de disponibilizar pelo menos 300 mil milhões de dólares por ano em financiamento climático até 2035, estabelecida na COP29, e um aumento significativo dos recursos destinados à adaptação.

A declaração apelou ainda a reformas fiscais internacionais para combater a transferência artificial de lucros, a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos que reduzem as receitas dos países em desenvolvimento. O G24 defendeu igualmente um sistema comercial multilateral aberto, justo e não discriminatório, com a Organização Mundial do Comércio no centro, e uma participação mais inclusiva das economias emergentes nas instituições internacionais. A reunião ministerial, a 116.ª do grupo, decorreu a 13 de Outubro, sob a presidência do ministro das Finanças da Nigéria, Taiwo Oyedele.

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