Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, a 19 de novembro, em Peixoto de Azevedo, no estado de Mato Grosso, na cerimónia de assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território tradicional dos povos Mẽbêngôkre, também conhecidos como Kayapó, e Yudjá. A medida reconhece oficialmente os limites de uma área com 362.243 hectares, situada entre os estados de Mato Grosso e Pará, e representa uma nova etapa no processo de demarcação reivindicado pelas comunidades indígenas há várias décadas.
A decisão abrange áreas dos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. Segundo os dados apresentados pelo Governo brasileiro, cerca de 83% do território mantém cobertura florestal, incluindo espaços considerados sagrados pelas comunidades, como antigos cemitérios.
Durante a cerimónia, Lula afirmou que a regularização das terras indígenas deve ser entendida como o reconhecimento de direitos territoriais e não apenas como uma questão relacionada com a dimensão das áreas demarcadas.
“O dado concreto é que não podemos ficar olhando para a legalização das terras indígenas pela quantidade de terra que eles vão ter. É importante a gente nunca esquecer que os antepassados do Raoni estavam aqui no Brasil quando não tinha nenhum branco”, declarou o presidente.
Lula defendeu ainda mudanças na relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, associando a proteção territorial ao acesso à cidadania e à preservação das culturas tradicionais.
“O que queremos dar, nesse próximo mandato, é cidadania, sem permitir que os povos indígenas percam sua cultura milenar. Se preparem, companheiros, porque a luta continua, mas a vida vai melhorar”, afirmou.
Demarcação resulta de um processo iniciado há décadas
O reconhecimento da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore representa uma etapa de um processo que atravessou várias décadas e envolveu reivindicações das comunidades indígenas, estudos antropológicos e decisões judiciais.
Na década de 1950, o avanço das frentes de colonização sobre a bacia do Xingu provocou o afastamento de comunidades indígenas da região. Posteriormente, quando a vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina foi regularizada, na década de 1990, a área de Kapôt Nhĩnore ficou excluída dos seus limites.
Em 2012, a Justiça Federal condenou a União pela demora na regularização territorial, na sequência de uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal. Três anos depois, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) criou um grupo técnico para realizar os estudos necessários à identificação e delimitação da área.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi aprovado em julho de 2023. O procedimento enfrentou contestações administrativas e judiciais, mas, a 6 de outubro de 2026, a 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região validou, por unanimidade, a regularidade dos estudos realizados.
A assinatura da portaria declaratória reconhece os limites do território e a sua destinação à posse permanente indígena, mas não representa a conclusão de todas as etapas do processo demarcatório, que ainda depende dos procedimentos subsequentes previstos na legislação brasileira, incluindo a homologação presidencial.
Lula visita cacique Raoni antes da cerimónia
Antes da assinatura da portaria, Lula visitou o cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, que se encontra sob cuidados médicos domiciliários em Peixoto de Azevedo.
Reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas e da preservação da Amazónia, Raoni é uma das principais lideranças do povo Mẽbêngôkre. A regularização de Kapôt Nhĩnore constitui uma das reivindicações que marcaram a sua trajetória.
Durante a cerimónia, o presidente brasileiro recordou que recebeu informações sobre o estado de saúde de Raoni quando se encontrava na Turquia e manifestou a intenção de resolver a questão territorial enquanto o líder indígena estivesse vivo.
“Eu estava na Turquia quando recebi a informação de que o companheiro Raoni tinha sido internado em estado grave. Eu fiquei agoniado, porque queria resolver esse problema da terra onde o Raoni nasceu enquanto ele estivesse vivo”, afirmou Lula.
O presidente destacou ainda o papel desempenhado por Raoni na defesa das comunidades indígenas e na preservação dos seus territórios.
“O Raoni é o indígena vivo que melhor representa a tradição indígena desse país. Não tem nesse país nenhum brasileiro mais legítimo do que o companheiro Raoni”, declarou.
Também presente na cerimónia, o cacique Megaron Txucarramãe, sobrinho de Raoni, agradeceu a assinatura da portaria e a deslocação dos representantes do Governo federal.
Governo destaca proteção ambiental e direitos territoriais
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que a assinatura da portaria contribui para ampliar a proteção de territórios indígenas no Brasil. Segundo os dados apresentados pelo governante, as medidas adotadas permitiram ultrapassar os 15 milhões de hectares abrangidos por processos de proteção territorial.
Terena relacionou ainda a demarcação de terras indígenas com a conservação ambiental, defendendo que o reconhecimento dos territórios contribui para a preservação das florestas e dos modos de vida tradicionais.
O ministro destacou também a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a presença de representantes indígenas na gestão de organismos públicos, incluindo a Funai e a Secretaria de Saúde Indígena.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, sublinhou que o trabalho do Governo não termina com a assinatura da portaria, sendo necessário assegurar a continuidade do processo de demarcação e a proteção jurídica dos direitos reconhecidos.
Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, considerou a decisão uma etapa no cumprimento das obrigações legais do Estado brasileiro perante as comunidades indígenas.
Território reúne áreas de floresta e locais de importância cultural
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore integra uma região da bacia do Xingu onde os povos indígenas mantêm relações históricas com a floresta, os rios e os recursos naturais.
O povo Mẽbêngôkre pertence à família linguística Jê e preserva práticas culturais transmitidas entre gerações, incluindo conhecimentos relacionados com a agricultura, a caça, a pesca e a utilização de plantas.
A pintura corporal com pigmentos naturais, como o jenipapo e o urucum, constitui uma das expressões culturais destas comunidades, associada a cerimónias, celebrações e diferentes momentos da vida coletiva.
A presença de cemitérios antigos e de outros locais considerados sagrados reforça a importância cultural do território reivindicado.
Com a assinatura da portaria declaratória, o Governo brasileiro avançou no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos Mẽbêngôkre e Yudjá, dando continuidade a um processo que envolve reivindicações indígenas, decisões judiciais e procedimentos administrativos.
A medida representa uma nova etapa na regularização da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, cuja conclusão dependerá dos restantes procedimentos legais necessários à demarcação definitiva.
Ígor Lopes