O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa pública de 8,6 mil milhões de kwanzas para a aquisição de licenças Microsoft destinadas a toda a Administração Pública, com o objectivo de reforçar a governação digital e assegurar a continuidade dos serviços tecnológicos do Estado. A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de Janeiro.
A medida enquadra-se na parceria estabelecida entre o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a Microsoft, firmada em Julho de 2023, que prevê a capacitação de cerca de 120 mil funcionários públicos, a integração de 160 mil professores e de 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais, bem como uma poupança estimada em 264 milhões de dólares até 2030. A iniciativa integra os programas de Desenvolvimento Digital e de Bens Públicos Digitais, apoiados pelas Nações Unidas.
Segundo o Governo, a centralização da aquisição das licenças permitirá uma redução de custos na ordem dos 80% face à compra individual por cada instituição pública. Ainda este ano, deverão ser disponibilizadas cerca de 80 mil licenças Microsoft para os serviços da Administração Pública, contribuindo para a modernização dos processos internos e para a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.
O despacho delega ao IMA a competência para conduzir todo o procedimento, incluindo a verificação da legalidade e a celebração do contrato. A decisão surge num contexto de progresso de Angola no Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial, que em 2025 passou do Grupo C para o Grupo B, confirmando avanços significativos na transformação digital do Estado, em linha com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027.