A defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três delitos correlatos, formulou recurso junto ao STF para pleitear a redução da pena. Os advogados consideram as sanções “absurdamente excessivas e desproporcionais”. Também alegaram ambiguidades, omissões e contradições no acórdão.
Além desse pedido de revisão de pena, a defesa anunciou que recorrerá também no âmbito internacional. Entre os argumentos centrais está o facto de Bolsonaro já se encontrar em prisão domiciliária por outro processo e de ter idade superior a 70 anos, circunstâncias que, segundo a defesa, deveriam atenuar a execução da pena.
Por sua vez, a condenação provocou repercussões políticas e diplomáticas. Os Estados Unidos manifestaram críticas, com o secretário de Estado Marco Rubio alegando que se trataria de uma “caça às bruxas” e prometendo “resposta adequada”.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em reação, salientou a independência da justiça do país, o que foi reforçado pelo atual presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, nos últimos dias, durante reunião com o presidente norte-americano.
Ígor Lopes