Homens fardados protagonizaram, na noite de segunda-feira, uma ação violenta contra a Casa dos Direitos, em Bissau, onde agrediram dois técnicos que se encontravam no local a realizar trabalhos de pintura e vandalizaram parte das instalações. A incursão ocorreu poucas horas após uma vigília pacífica promovida pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), que apelava à libertação imediata e incondicional de presos políticos.
Segundo informações recolhidas junto de fontes da própria Liga, o objetivo da operação seria impedir a realização da vigília. No entanto, quando os agentes chegaram ao edifício, a iniciativa já tinha terminado e os organizadores tinham abandonado o local, restando apenas funcionários em atividades de rotina. Ainda assim, os homens armados avançaram com agressões físicas, numa ação descrita como desproporcionada e intimidatória.
O episódio ganha contornos mais graves com os acontecimentos da manhã desta terça-feira, 23 de dezembro. Por ordem alegadamente emanada da Primeira Esquadra da Polícia de Ordem Pública, dois agentes regressaram às instalações, expulsaram coercivamente os funcionários e determinaram o encerramento imediato da Casa dos Direitos, espaço partilhado por várias organizações da sociedade civil. Os trabalhadores foram mandados para a rua e o acesso ao edifício bloqueado.
Em comunicado, o Consórcio da Casa dos Direitos denuncia o que classifica como “um ato de violência institucional sem precedentes”. A nota acusa elementos da Polícia de Intervenção Rápida de terem invadido ilegalmente o espaço na noite anterior, detido arbitrariamente dois funcionários da LGDH e conduzido as vítimas ao Ministério do Interior, onde terão sido violentamente espancadas. Os atos, segundo a denúncia, foram deliberadamente filmados, configurando graves violações dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
As vítimas sofreram múltiplos hematomas e contusões e receberam assistência médica de urgência, mantendo-se sob observação clínica. Para o Consórcio, a sucessão de acontecimentos representa uma escalada repressiva inaceitável contra defensores dos direitos humanos, num momento já marcado por fortes tensões políticas no país.
De facto, estes incidentes ocorrem num contexto sensível, caracterizado pela detenção considerada arbitrária de várias figuras políticas e militares, entre as quais Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes, Roberto Mbesba, Marciano Indi, Daba Naualna e Tcherno Bari, mantidos em reclusão sem acusação formal conhecida.
O Consórcio da Casa dos Direitos exige a retirada imediata e incondicional de todas as forças de segurança das suas instalações e responsabiliza integralmente as autoridades de facto por quaisquer danos físicos, psicológicos ou materiais causados aos seus membros. Apela ainda ao fim imediato das práticas de intimidação, perseguição e violência contra ativistas, reafirmando total solidariedade com a direção da LGDH e com todos aqueles que, apesar das ameaças, continuam a defender as liberdades fundamentais e o Estado de Direito na Guiné-Bissau.