O Alto Comando Militar (ACM) para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública anunciou, esta sexta-feira, 9 de janeiro, a adoção de medidas restritivas sobre iniciativas cívicas e intervenções públicas, justificando a decisão com a necessidade de “manter a paz e a coesão social no país”.
Num comunicado tornado público em Bissau, os militares tornaram “expressamente proibida” a realização de conferências de imprensa e de quaisquer declarações públicas que não tenham autorização prévia das autoridades de transição, sempre que estas possam, no seu entender, comprometer a estabilidade nacional. O documento sustenta que “alguns indivíduos e grupos étnicos, particularmente figuras políticas”, estariam a promover encontros reservados com o objetivo de incitar à violência e ao desrespeito pelas interdições consagradas na Carta de Transição Política.
Segundo o Alto Comando Militar, essas ações são consideradas uma “grave afronta à estabilidade nacional” e violam resoluções e comunicados emanados da própria hierarquia militar. As autoridades castrenses sublinham que a situação está a ser acompanhada “com a máxima atenção” em todo o território nacional, deixando um aviso claro de que qualquer pessoa ou entidade que desafie a ordem pública decretada será alvo de repressão severa, nos termos da lei em vigor.
As medidas anunciadas preveem, além da proibição de iniciativas mediáticas não autorizadas, a responsabilização individual por perturbação da ordem pública. O comunicado refere ainda que determinados grupos estariam a ser instigados a desafiar a autoridade do Estado, incluindo através de ameaças públicas dirigidas a membros do Alto Comando e a outras personalidades, situação que levou os militares a exigir o “cessar imediato de tais ações”.
Perante este contexto, o Alto Comando Militar dirige um apelo direto aos guineenses, bem como à Comunidade Internacional, aos corpos diplomáticos acreditados no país, à sociedade civil, às confissões religiosas e às autoridades tradicionais. A mensagem insiste na necessidade de união, serenidade e compromisso coletivo para o restabelecimento da ordem constitucional e da paz pública, defendendo igualmente a disciplina, o respeito institucional e um espírito patriótico partilhado.
No mesmo documento, os militares rejeitam qualquer acusação de discriminação étnica ou tribal, assegurando que as decisões tomadas “não constituirão perseguição a qualquer grupo étnico ou tribal”, mas representam apenas “a aplicação estrita da lei perante atos individuais de desacato e perturbação da ordem pública”. O objetivo declarado passa por garantir a estabilidade, a segurança e a coesão social num momento considerado sensível para o país.