O Governo português apresentou um anteprojeto de reforma à lei do trabalho que poderá trazer mudanças significativas para os trabalhadores com filhos. As propostas, discutidas em sede de Concertação Social, abrangem temas sensíveis como a licença parental, a dispensa para amamentação, o regime de faltas por luto gestacional e o horário de trabalho flexível.
Entre as alterações mais polémicas está a substituição do direito a faltar por luto gestacional — atualmente até três dias pagos pelo empregador — pela licença por interrupção de gravidez, que exige atestado médico e só é paga pela Segurança Social. A medida é contestada por se entender que poderá dificultar o acesso rápido ao apoio em momentos de fragilidade emocional.
Também no foco do debate está a proposta de limitar a dispensa para amamentação até aos dois anos de idade da criança, exigindo atestados médicos atualizados de seis em seis meses. Atualmente, essa dispensa é garantida “durante o tempo que durar a amamentação”, sem limite definido.
Quanto à licença parental, o Executivo quer reformular o modelo atual. A proposta prevê uma duração base de 120 dias obrigatórios, podendo ser estendida até 180 dias, com diferentes percentagens de remuneração consoante o grau de partilha entre os progenitores. No cenário mais favorável, com partilha igualitária, os 180 dias seriam pagos a 100%.
A licença exclusiva do pai também sofre alterações: dos 28 dias já previstos, o período obrigatório imediatamente após o nascimento passa de sete para 14 dias.
Outra proposta que tem gerado críticas é a revisão do regime de horário flexível. Pais com filhos menores de 12 anos deixariam de ter total autonomia para recusar trabalho ao fim de semana, passando esse direito a depender das necessidades da empresa e do tipo de funções desempenhadas.
Sem maioria absoluta no Parlamento, o Governo, liderado por Luís Montenegro, terá de negociar estas medidas com os partidos da oposição. O partido Chega, apesar de ser um potencial apoio parlamentar, já manifestou reservas e propôs a criação de um grupo de trabalho para análise detalhada das propostas.
A discussão promete prolongar-se até ao regresso dos trabalhos parlamentares, em setembro, num contexto de grande tensão política e social em torno da reforma laboral.