O PSD e o PS alcançaram um entendimento para alterar as regras das licenças parentais em Portugal e permitir a aplicação da jornada contínua no setor privado. A proposta conjunta, apresentada a 8 de outubro, prevê mudanças na duração das licenças, nos valores pagos aos progenitores e na organização dos horários de trabalho.
Segundo o acordo, a licença parental de seis meses poderá ser remunerada a 100% quando existir partilha entre os progenitores, com um período mínimo de um mês para um deles. Sem partilha, será possível optar por cinco meses pagos integralmente ou seis meses com uma remuneração de 83%. Para licenças de sete meses, o pagamento poderá atingir 90%, dependendo do período partilhado.
A licença obrigatória do pai mantém-se nos 28 dias, mas metade terá de ser gozada imediatamente após o nascimento da criança. Já a licença facultativa deverá aumentar de sete para 14 dias. O acordo contempla ainda a jornada contínua para trabalhadores do setor privado com filhos menores de 12 anos, permitindo reduzir até uma hora o período diário de trabalho, mediante acordo com a entidade empregadora ou previsão em convenção coletiva.
As novas medidas pretendem facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar e incentivar a partilha das responsabilidades parentais. Apesar de PSD e PS reunirem maioria parlamentar para aprovar o diploma, a votação foi adiada para terça-feira, pelo que as alterações ainda não estão em vigor.