O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de Lei contra informações falsas (“fake news”), que segue agora para o Parlamento. O diploma, preparado pelo MINTTICS, prevê penas até 10 anos de prisão para quem divulgar conteúdos falsos que comprometam a segurança nacional ou processos eleitorais.
Segundo o ministro Mário Oliveira, a medida responde ao aumento de notícias falsas e à necessidade de uma legislação específica para o ambiente digital. A proposta aplica-se também a entidades estrangeiras que difundam desinformação dirigida ao público angolano.
O texto responsabiliza plataformas digitais e impõe limites à partilha de mensagens, como o reencaminhamento máximo de cinco utilizadores por vez.
O objetivo é reforçar a transparência, proteger os cidadãos e combater a manipulação online.
Na mesma reunião, o Executivo analisou ainda a proposta de Lei da Cibersegurança e o decreto que cria o Centro Nacional de Cibersegurança, para reforçar a proteção digital do país.