No seu relatório que reporta os anos 2020, 2021 e 2022 e que reflecte a situação social, política e económica da Guiné-Bissau, com destaque para os direitos humanos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considera que o Estado de Direito afundou-se e deu lugar ao “autoritarismo e à apetência pela ditadura”.
De acordo com o documento, “desde a abertura do país ao multipartidarismo em 1994, nunca houve tantos atropelos contra os direitos humanos, perpetrados não só pelas Forças de Defesa e Segurança, mas, também, por milícias palacianas criadas pelo regime com a missão de desencadear ataques, cujo objectivo foi intimidar, coarctar e condicionar o livre exercício das liberdades fundamentais constitucionalmente asseguradas a todos”.
“Nesta normalização do uso ilegítimo da força e dos meios do Estado, vários cidadãos, entre os quais activistas dos direitos humanos, comentadores políticos, jornalistas, dirigentes políticos e vozes discordantes, foram raptados e posteriormente espancados por milicianos em actos que correspondem inequivocamente a terrorismo de Estado”, lê-se, por outro lado, no Relatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o qual foi apresentado, esta quinta-feira, 18.01, na capital guineense.
Para a Liga, “volvidos mais de 50 anos de independência, a Guiné-Bissau continua a ocupar as piores posições no ranking do desenvolvimento humano”, destacando que “os acessos à água potável, à educação e saúde de qualidade, à energia eléctrica, às infra-estruturas, aos recursos económicos que pertencem a todos, continuam a ser uma utopia”.
A situação dos direitos das mulheres e igualdade de género, não escapou também à visão crítica da Liga Guineense dos Direitos Humanos. “Ficou patente o fracasso das políticas no domínio da participação das mulheres nas esferas de tomada de decisão, com especial destaque pela inutilidade prática da lei da paridade”, refere a LGDH.
O relatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos, intitulado “Resistir ao Autoritarismo, Reviver Cabral”, apontou que “foi frustrante constatar o recuo nos esforços de combate ao tráfico de droga, traduzido na cumplicidade de algumas instituições de segurança e do sistema judiciário com as redes criminosas de tráfico”.
Contudo, a organização “ressalta alguma acalmia no que concerne à actuação das Forças Armadas relativamente aos anos anteriores”, embora ter salientado “a necessidade urgente da implementação da Reforma das Forças de Defesa e Segurança com vista a torna-las mais profissionais, republicanas, democráticas, e imunes as influências politicas”, concluiu a organização no seu relatório.
No acto de apresentação do Relatório sobre os direitos humanos entre 2020 a 2022, cerimónia em que não esteve presente qualquer membro do Governo, o novo Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, exigiu a libertação dos presos ligados ao conhecido “Caso 1 de Fevereiro”. “Exigir a libertação imediata destes cidadãos [detidos do Caso 1 de Fevereiro] que se encontram sequestrados pelo Estado da Guiné-Bissau”, precisou Turé.
Relativamente ao actual contexto do país, o Presidente da LGDH destacou que o mesmo é “Caracterizado pela dissolução inconstitucional do Parlamento, assalto ao Supremo Tribunal de Justiça por homens armados e consequente demissão do seu Presidente [José Pedro Sambú], demissão do Governo [saído de eleições de Junho de 2023] e criação de um Governo de Iniciativa Presidencial, intimidação dos profissionais de Comunicação Social, enfim tentativa de confinamento da liberdade de manifestação.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos é a maior organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau e foi fundada em 1992 em Bissau.
Lassana Cassama