O Governo timorense aprovou nesta quarta-feira, 3 de abril, um projeto de decreto-lei para a criação de um subsídio de apoio pontual a pessoas vulneráveis.
A informação consta num comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros, que explica que o subsídio visa estabelecer um apoio público a pessoas e agregados familiares em situações de “extrema vulnerabilidade”.
“Estes apoios visam assegurar pontualmente aos seus beneficiários a satisfação de necessidades básicas, minimizando o seu sofrimento e proporcionando-lhes melhores condições de dignidade humana durante o processo de reintegração social”, lê-se no documento.
O projeto de decreto-lei quer ainda dar aos serviços de assistência social os “meios adequados para garantir um melhor atendimento de emergência a indivíduos e famílias vulneráveis, no âmbito dos programas de inclusão e reinserção social”.
“Os apoios poderão ter a forma de doação de géneros alimentares e de bens de primeira necessidade para uso pessoal ou uso doméstico, apoios pecuniário, psicossocial ou funerário, bem como transladação, reintegração familiar ou internamento”, é igualmente mencionado.