Timor-Leste: Governo autoriza despesas para energia elétrica e irrigação

O Conselho de Ministros de Timor-Leste decidiu autorizar a realização de despesa para o fornecimento de energia elétrica em todo o país e também para a construção de dois sistemas de irrigação em Baucau e em Viqueque.

Na primeira deliberação, foi permitida a realização de despesa para a transferência de fundos do Orçamento Geral do Estado do Programa “802 Eletricidade”, do Ministério das Obras Públicas para a Empresa Pública Eletricidade de Timor-Leste (EDTL, EP). A iniciativa irá custar 148,5 milhões de dólares norte-americanos.

Foi ainda deliberada a realização de despesa referente ao contrato de construção do projeto de irrigação de Uatuwa-Modobuti, no Município de Baucau, no valor de 26,57 milhões de dólares americanos, e ao contrato de construção do projeto de irrigação de Iraberi, no Suco Irabin de Baixo, no Município de Viqueque, no valor de 11,96 milhões de dólares americanos.

Foi igualmente aprovado pelo Conselho de Ministros o projeto de Decreto-Lei relativo ao Regime Especial de Aprovisionamento para a visita do Papa Francisco.

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