O Tribunal Constitucional decidiu legalizar o PRA-JA Servir Angola, projeto político liderado por Abel Chivukuvuku.
Esta legalização ocorre após vários chumbos na tentativa de transformar o projeto político em partido. Trata-se de um processo que já se arrastava desde agosto de 2019.
O Tribunal Constitucional justificava esses chumbos com alegadas irregularidades na documentação apresentada para o efeito. No entanto, no passado mês de setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola voltou a submeter um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.
Foi através de um comunicado divulgado nas redes sociais esta quarta-feira, 09 de outubro, que a Coordenação Geral do PRA-JA confirmou que o Tribunal Constitucional legalizou o projeto político de Chivukuvuku.