O governo da iniciativa presidencial, através do Ministério das Finanças anunciou a implementação a partir de Janeiro de 2025 do “Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”, aprovado pela Lei n.4/2022, que o executivo disse estar de acordo com “o modelo harmonizado em vigor nos países membros da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e adequado à realidade da Guiné-Bissau”.
A decisão do governo de Rui Duarte Barros consta do Despacho N° 130/GMF/2024, datado a 31 de Outubro, ao qual a e-Global teve acesso esta terça-feira, 5 de Novembro, em que o Ministério das Finanças assegurou que “a implementação do IVA visa assegurar a arrecadação das receitas fiscais de modo mais eficiente, promover a justiça fiscal e assegurar a conformidade com as normas legais em vigor no País”.
O Ministério das Finanças exortou as diferentes estruturas do Ministério das Finanças e, em particular, a Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), “a adoptar todas as medidas e actos administrativos necessários e adequados, podendo promover avaliações e ajustes periódicos, para garantir uma transição suave e eficaz para o regime do IVA”.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado, comummente designado pela sigla IVA, é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços e que para o consumidor final resultará num aumento do custo de todos os produtos e serviços.
Mamandin Indjai