A Polícia Federal (PF) do Brasil decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O inquérito com essas informações será agora enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo este o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Segundo apurámos, será da responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão apresentar manifestação. Fontes acreditam que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem, uma vez que, no Brasil, haverá recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025.
O referido inquérito indiciou, além de Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL (partido de Bolsonaro), Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Alguns dos citados já haviam sido presos e indiciados anteriormente pelo PF por participação na organização da minuta golpista, nos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes e por divulgar informações falsas acerca das urnas eletrónicas e do processo eleitoral.
“Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse Lula, ainda antes da entrega do relatório da PF, durante um evento no Palácio do Planalto.
Recorde-se que, no último dia 19/11, o tenente-coronel do Exército brasileiro, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao STF sobre omissões e contradições apontadas pela PF. Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.
Nesta oportunidade, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.
Este caso remete aos acontecimentos dos últimos dias em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública a decisão em que determina a prisão preventiva, além de medidas cautelares, de cinco investigados por participação no planeamento de “golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. O pedido foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF identificou que as ações ilícitas envolviam militares com formação em Forças Especiais do Exército, incluindo a participação de um general de brigada da reserva, e teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro de 2022.
De acordo com a investigação, a operação era denominada pelos investigados de “Copa 2022” e tinha o intuito de “monitorizar e eventualmente prender ou assassinar figuras-chave, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o seu vice, Geraldo Alckmin. Ainda segundo a investigação, o objetivo era “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.
Ígor Lopes