O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou o programa Celular Seguro como política pública permanente, através da criação do Banco Nacional de Telemóveis com Restrição (BNCR). A plataforma reúne informações sobre telemóveis roubados, furtados ou perdidos, integrando dados das polícias, operadoras de telecomunicações e da Anatel para facilitar a recuperação dos equipamentos e combater o mercado ilegal.
O sistema já reúne dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos e inclui o Modo Recuperação, que monitoriza o número IMEI dos telemóveis. Sempre que um equipamento com restrição voltar a ser utilizado com um novo cartão SIM, as autoridades poderão identificá-lo e iniciar o processo de recuperação.
O Governo irá ainda disponibilizar uma ferramenta pública que permitirá aos cidadãos verificar, antes da compra de um telemóvel em segunda mão, se o equipamento tem alguma restrição. A medida pretende reduzir o roubo de telemóveis, travar a comercialização ilegal e enfraquecer as redes criminosas ligadas a este tipo de crime.