O chefe de Estado angolano, João Lourenço, designou nesta terça-feira, 10 de dezembro, Lucas Quilundo para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional é constituído por 11 juízes conselheiros. Quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o presidente do tribunal, e outros quatro são eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 em efetividade de funções, entre eles o vice-presidente.
Existem ainda dois juízes eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e um é selecionado pelo concurso público curricular.
Os juízes do Tribunal Constitucional têm um mandato de sete anos não renovável.