Cabo Verde: PR promulga plano de progressão dos professores

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, decidiu promulgar o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, juntamente com o respetivo estatuto.

O diploma, já aprovado pela Assembleia Nacional, passou por mudanças significativas após o veto presidencial.

Um dos motivos para esse veto foi o facto de haver dúvidas por parte de José Maria Neves acerca da conformidade de algumas normas, o que levou à solicitação de uma fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

Desta vez, apesar de o chefe de Estado manter “reservas substanciais” em relação a algumas soluções adotadas, quis promulgar o diploma e assegurou assim a entrada em vigor do novo regime de carreiras e remunerações para os docentes.

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