Uma investigação da Comissão Europeia revelou que 52% dos vendedores online de produtos em segunda mão não cumprem as normas da União Europeia (UE) sobre direitos dos consumidores.
O estudo analisou 356 comerciantes em 25 Estados-Membros, além da Islândia e Noruega.
De entre as principais irregularidades, destacam-se: 40% não informam claramente sobre o direito de devolução em 14 dias; 45% omitem informações sobre devolução de artigos defeituosos; 57% não cumprem a garantia legal mínima de um ano; 34% fazem alegações ambientais, sendo 28% enganosas ou desleais e 8% não apresentam o preço total, incluindo impostos.
As autoridades nacionais avaliarão medidas contra os 185 vendedores identificados em incumprimento, podendo exigir conformidade com a legislação da UE.
A Comissão Europeia pretende reforçar as regras contra práticas comerciais desleais, garantindo maior transparência sobre a durabilidade e reparabilidade dos produtos.
Além disso, a futura Diretiva para a capacitação dos consumidores para a transição ecológica introduzirá normas mais rigorosas para combater o ‘greenwashing’ e práticas de redução intencional da vida útil dos produtos.
A investigação incidiu sobre diversos setores, incluindo eletrónica, vestuário, brinquedos, automóveis e artigos domésticos.
Participaram na ação 25 países da UE, além da Islândia e Noruega.