O Ministério da Administração Estatal, em conjunto com os Ministérios da Educação e da Saúde, promoveu no dia 24 de abril, em Díli, uma sessão nacional de divulgação das novas regras do Programa Merenda Escolar (PME). A atualização segue o novo enquadramento legal estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 61/2022 e o Decreto do Governo n.º 3/2025.
O PME assegura uma refeição diária saudável a alunos do ensino pré-escolar e básico, contribuindo para a melhoria da nutrição infantil, o desempenho escolar e o fortalecimento da agricultura local.
O novo manual de implementação reforça a fiscalização, estabelece responsabilidades claras e determina que pelo menos 75% dos produtos usados nas refeições sejam de origem local.
Durante a sessão, o Diretor-Geral da Descentralização e Poder Local, António Augusto Guterres, apelou a uma maior coordenação entre autoridades centrais e municipais. Marcelo Caetano, do Ministério da Educação, sublinhou que o foco será a qualidade nutricional e a prevenção da malnutrição escolar.
O valor por refeição foi ajustado de 0,25 para 0,42 centavos de dólar, garantindo melhores padrões alimentares.
A sessão contou com a participação de autoridades locais, diretores escolares e parceiros internacionais como a CARE International e o Programa Alimentar Mundial.