Pode parecer uma notícia antiga, mas trata-se de um facto atual no Brasil. O ex-presidente brasileiro Fernando Collor de Mello foi detido na madrugada de 25 de abril, no aeroporto de Maceió, Alagoas, enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília, onde pretendia entregar-se voluntariamente às autoridades.
A detenção ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e branqueamento de capital.
Segundo apurámos, a condenação de Collor foi proferida em 31 de maio de 2023 pelo STF, ainda no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, Collor terá recebido cerca de 20 milhões de reais, algo em torno de três milhões de euros, fruto de corrupção da empresa UTC Engenharia, em troca da sua influência política para “facilitar contratos com a BR Distribuidora”, então subsidiária da Petrobras. Os valores foram posteriormente branqueados para ocultar a origem ilícita.
Após a detenção, Collor foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Maceió, onde permanece custodiado. A defesa do ex-presidente afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, mas garantiu que Collor se apresentaria para cumpri-la, sem prejuízo das medidas judiciais previstas. O julgamento para decidir sobre a manutenção ou não da prisão foi marcado para o dia seguinte, mas foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque, levando o caso do plenário virtual para o plenário físico, com data ainda a ser definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A prisão de Collor representa, segundo fontes, “um marco simbólico na política brasileira, sendo o terceiro ex-presidente do país a ser detido por crimes comuns desde a redemocratização”, após Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Embora Collor não tenha atualmente um papel de destaque na política nacional, a sua detenção reforça a mensagem de que “figuras públicas podem ser responsabilizadas por atos ilícitos, independentemente de seu status ou histórico político”.
“A prisão de uma figura política de alto escalão como Fernando Collor gera não apenas impactos institucionais, mas também reverberações económicas imediatas”, disseram especialistas consultados pela nossa reportagem, que apontaram, também, que ações semelhantes “podem afetar a perceção de risco do Brasil no cenário internacional, principalmente por investidores estrangeiros que acompanham de perto a estabilidade institucional do país”.
Ígor Lopes