O Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, afirmou esta quarta-feira (27.08) que “já existem condições para o julgamento” do processo conhecido na Guiné-Bissau por “Resgate aos Bancos”, identificado no Ministério Público com o número 02/2018.
A Rádio Capital FM confirmou junto de uma fonte do Ministério Público que se trata efectivamente do caso “Resgate aos Bancos”, em que o principal suspeito apontado é Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
A posição do Procurador-Geral motivou fortes críticas. O jurista Armando Agostinho Sambú acusou Fernando Gomes de instrumentalizar a justiça para perseguir opositores políticos, violar actos processuais e comprometer a segurança jurídica do país.
“Não é surpresa para mim, eu já disse em muitas ocasiões que a nomeação de Fernando Gomes tem um único propósito: impedir opositores políticos de participar nas eleições”, afirmou Sambú, acrescentando que “não se pode falar de garantias naquilo que é a essência de um Estado de direito” com a actual forma de funcionamento do aparelho judicial.
O processo em causa, que envolve 34 mil milhões de francos CFA, foi arquivado e tem como principal visado o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
Para Armando Agostinho Sambú, a decisão anunciada por Fernando Gomes é “uma violação clara no que se refere ao procedimento criminal, porque o procedimento criminal extingue seu efeito jurídico quando se trata de arquivamento”.
O jurista fez ainda questão de esclarecer a diferença entre os tipos de arquivamento: “Pode-se falar de arquivamento em dois sentidos: provisório e definitivo. O processo pode ser reaberto quando tiver novas informações no arquivamento provisório, mas o processo em causa foi arquivado definitivamente”.