O Governo de Moçambique aprovou, na sua 31.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas centradas no fortalecimento da gestão de recursos humanos do Estado e na revisão da política de concessão de estradas. Durante a reunião, foi igualmente analisado o relatório da visita de trabalho do Presidente da República, Daniel Chapo, à Argélia, realizada de 4 a 6 de setembro, no quadro do reforço das relações bilaterais e de cooperação internacional.
No setor das infraestruturas, o Executivo aprovou o decreto que revoga a concessão das estradas R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia – Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarretane), até aqui integradas na Rede Viária de Moçambique, SA. A decisão foi justificada pelo baixo tráfego registado nestas vias, pela fraca arrecadação de receitas e pelos elevados custos operacionais, fatores que inviabilizaram a sustentabilidade do modelo de concessão.
No domínio da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou três novos regulamentos no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado. Entre eles, o Regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal, para melhorar a previsão de necessidades e manter a base de dados atualizada; o Regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal, com medidas como a prova de vida e maior controlo do ciclo profissional dos funcionários; e o Regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional, que introduz novas diretrizes para a formação contínua, valorização do mérito e motivação dos servidores públicos.
Na mesma sessão, foi ainda apreciado o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, que visa reduzir a sinistralidade e melhorar a segurança nas estradas do país.