O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir no próximo ano para os prédios que forem alvo da atualização trienal automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT), realizada pela Autoridade Tributária. Segundo a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, o imposto aumentará 4,5% para imóveis habitacionais e 6% para edifícios destinados a comércio, serviços e indústria, refletindo a inflação verificada entre 2022 e 2024.
O fiscalista Ricardo Reis, da Deloitte, explicou que o Fisco aplicará um coeficiente de correção monetária de 1,06. No caso das habitações e terrenos para construção, apenas 75% desse valor é considerado, o que justifica um aumento menor face ao dos imóveis não residenciais.
A atualização afetará apenas os prédios cuja última avaliação tenha ocorrido em 2022, dentro do ciclo automático de três anos previsto na lei. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, cerca de seis mil habitações poderão ser abrangidas.
As autarquias, contudo, podem atenuar o impacto da subida ao reduzir as taxas municipais. Em 2025, ano de eleições autárquicas, 44 câmaras decidiram baixar o imposto e mais de 200 mantiveram a taxa mínima de 0,3%.
Vários especialistas sublinham que este aumento não representa uma nova carga fiscal, mas apenas o ajustamento automático à inflação. O imposto continuará a poder ser pago em uma, duas ou três prestações, consoante o montante, e os municípios têm até 31 de dezembro para comunicar às Finanças as taxas a aplicar em 2026, entre 0,3% e 0,45%.