O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que todos os países do bloco são obrigados a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo legalmente celebrados noutro Estado-membro. A deliberação surgiu após um casal polaco, casado na Alemanha em 2018, ter visto rejeitado o pedido para transcrever a certidão de casamento ao regressar à Polónia, onde a legislação não permite casamentos homossexuais. A recusa levou o Supremo Tribunal Administrativo polaco a solicitar esclarecimentos ao tribunal europeu.
O TJUE concluiu que a Polónia violou o direito comunitário ao recusar o reconhecimento, por limitar a liberdade de circulação e pôr em causa o direito à vida privada e familiar.
Os juízes afirmaram que cidadãos que constituem família noutro Estado-membro devem poder manter esse vínculo ao regressar ao país de origem. Sublinhou-se ainda que a decisão não obriga os Estados a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível interno, mas impõe que o estatuto civil adquirido noutro país da UE seja respeitado.
Na Polónia, o debate sobre direitos LGBT continua aceso. O atual governo prepara uma proposta para regulamentar uniões civis, incluindo as entre pessoas do mesmo sexo, mas enfrenta resistência de parceiros conservadores. O presidente Karol Nawrocki declarou que vetará qualquer iniciativa que, no seu entender, possa comprometer a proteção constitucional do casamento.