O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança e da Ordem Publica, que tomou o poder na Guiné-Bissau, suspendeu parcialmente a Constituição do país e, promulgou um documento denominado “Carta Política de Transição”, esta segunda-feira.
De acordo com os responsáveis do Alto Comando Militar, propõe-se com este documento “restabelecer a legalidade constitucional e garantir o regresso à normalidade institucional e democrática” no país.
Com o Supremo Tribunal de Justiça como fiel depositário da Carta Política de Transição, ficou estabelecido que Horta Inta-A, Presidente de Transição e Ilidio Vieira Té, Primeiro-Ministro também de Transição, estão impedidos de concorrer às eleições que devem encerrar o processo de Transição, que deverá durar um ano.
Horta Inta-A e Ilídio Vieira Té ficam impedidos de concorrer ao próximo ato eleitoral e, até ao mesmo, o Presidente de Transição terá amplos poderes de representação interna e externa do Estado, nomeações de Ministros, Juízes e Embaixadores, bem como fixação de datas eleitorais e, todos os aspetos que garantam a governabilidade do país.
O Documento que ainda refere uma estrutura de transição composta por quatro órgãos principais: Presidente da República de Transição, Alto Comando Militar, Conselho Nacional de Transição e Governo de Transição reafirma o compromisso do país com todos os acordos internacionais.
A todo o tempo, o mesmo documento pode ser revisto por iniciativa do Presidente da República de Transição e está aberto à adesão de todos os partidos políticos legalmente constituídos. Subsistem grandes dúvidas sobre “o regresso à normalidade institucional e democrática” proposto pelo Alto Comando Militar, mas certo é que nos próximos doze meses, Horta Inta-A, Presidente de Transição terá um regime presidencialista ao seu dispor.
Resta saber como se irão organizar os Tribunais no país e, que acordos internacionais se vão manter de pé no final destes doze meses.