O Governo do Brasil aprovou alterações à Lei Geral de Telecomunicações que passam a permitir às cooperativas prestar serviços de internet e telefonia, com o objetivo de alargar o acesso à conectividade em zonas rurais, comunidades remotas e áreas urbanas mal servidas.
A mudança, sancionada pelo presidente Lula e publicada em Diário Oficial, põe fim à exclusividade das empresas privadas na prestação destes serviços, permitindo às cooperativas atuar como operadoras de interesse coletivo, com acesso a mecanismos de financiamento público, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Segundo o Ministério das Comunicações, as cooperativas poderão desempenhar um papel decisivo onde o mercado tradicional não investe por falta de rentabilidade, contribuindo para reduzir desigualdades no acesso à internet de banda larga.
O Governo considera a conectividade um serviço essencial para o desenvolvimento económico e social e vê esta medida como um passo relevante para a inclusão digital no país.