O Governo do Brasil lançou oficialmente esta terça-feira o programa Reforma Tributária do Consumo (RTC), numa cerimónia realizada na Regional Brasília do Serpro. O evento contou com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de responsáveis da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Serpro, marcando um passo importante na modernização fiscal do país.
A iniciativa implementa uma nova arquitetura tecnológica para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dando início a um período educativo em 2026. Durante este período, as empresas poderão testar os novos sistemas e indicar nas faturas as alíquotas-teste de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) apenas para efeitos informativos, sem impacto nos preços ou obrigatoriedade de pagamento. Os microempreendedores individuais e as empresas optantes do Simples Nacional estão dispensados nesta fase inicial.
Um dos pilares da reforma é o Portal da Reforma Tributária, desenvolvido pelo Serpro, que centraliza funcionalidades como calculadora de impostos, declaração pré-preenchida e monitorização em tempo real. Segundo o Serpro, a plataforma terá capacidade para processar até 200 milhões de operações por dia e movimentar cerca de cinco petabytes de dados por ano, constituindo o maior avanço digital tributário já feito no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a reforma cria bases para reorganizar o Estado, garantir previsibilidade económica e permitir políticas públicas mais justas. O período inicial de adaptação será colaborativo, sem autuações, dando às empresas tempo para ajustar sistemas e processos.