Especialistas independentes em direitos humanos das Nações Unidas alertaram para graves violações dos direitos das crianças nos procedimentos de imigração nos Estados Unidos, quase um ano após o fim do financiamento federal para a representação legal de menores não acompanhados. Segundo os peritos, milhares de crianças continuam sob custódia sem acesso a apoio jurídico, sendo obrigadas a enfrentar sozinhas processos migratórios complexos.
De acordo com os relatos, crianças e adolescentes migrantes estão a ser detidos em celas sem janelas, privados de cuidados médicos adequados e separados dos pais ou cuidadores por longos períodos. Entre janeiro e agosto de 2025, o tempo médio de custódia aumentou de cerca de um mês para seis meses, enquanto as entregas a familiares caíram drasticamente, de aproximadamente 95% para 45%.
Os especialistas recordam que a legislação norte-americana obriga as autoridades a proteger os menores contra abusos, exploração e tráfico humano, garantindo-lhes acesso a assistência legal e impedindo deportações aceleradas sem audiência judicial. No entanto, cerca de 26 mil crianças terão perdido representação jurídica após a suspensão do apoio a organizações sem fins lucrativos que prestavam este serviço.
Os peritos denunciaram ainda alegadas deportações ilegais e práticas de pressão para que os menores aceitem a chamada “autodeportação”, mediante pagamentos em dinheiro, sob ameaça de detenção indefinida. Para os relatores, os procedimentos migratórios devem respeitar o interesse superior da criança, assegurando garantias de devido processo e acesso efectivo a mecanismos de recurso.